Quem coloca aerossóis no mercado, como fabricante, importador ou retalhista com marca própria, assume a responsabilidade pela rotulagem. Na Alemanha, a rotulagem de latas de aerossol é regulada por vários conjuntos de regras complementares: a lei de segurança de produtos para os recipientes de aerossol, a legislação química para misturas perigosas e as regras para embalagens pré-doseadas. Este guia dá uma visão geral das indicações obrigatórias mais importantes. Não substitui o aconselhamento jurídico; o texto atual do respetivo regulamento é vinculativo e, em caso de dúvida, deve consultar uma entidade qualificada.

Base legal da rotulagem de latas de aerossol

Aerosolpackungsverordnung (13.ª ProdSV)

A Aerosolpackungsverordnung (regulamento alemão sobre embalagens de aerossol) é o 13.º regulamento ao abrigo da Produktsicherheitsgesetz (lei alemã de segurança de produtos). Transpõe para o direito alemão a Diretiva europeia sobre aerossóis 75/324/CEE. O regulamento define como deve ser construído um recipiente de aerossol, quais os ensaios que decorrem antes da colocação no mercado e que informações devem constar do recipiente.

Regulamento CLP (CE) n.º 1272/2008

O Regulamento CLP rege a classificação, a rotulagem e a embalagem de substâncias e misturas na UE. Os aerossóis com propulsores inflamáveis ou ingredientes perigosos estão abrangidos. O Regulamento CLP determina os pictogramas de perigo, a palavra de advertência, as indicações de perigo (frases H) e os conselhos de prudência (frases P), bem como a conceção do rótulo.

Outras regras

A indicação da quantidade de enchimento está sujeita ao direito da metrologia com a Fertigpackungsverordnung (regulamento alemão sobre embalagens pré-doseadas). Para produtos que contêm compostos orgânicos voláteis, como tintas, pode ser exigida informação adicional sobre o teor de COV.

Indicações obrigatórias ao abrigo da Aerosolpackungsverordnung

Ao abrigo da Aerosolpackungsverordnung, cada recipiente de aerossol deve ostentar, de forma visível, legível e indelével, pelo menos as seguintes informações:

Nome e endereço ou marca registada de quem coloca o aerossol no mercado (colocador no mercado).
Marca de conformidade sob a forma de épsilon invertido. Confirma que o recipiente cumpre os requisitos da diretiva.
Dados do lote de enchimento que permitem identificar o lote de enchimento (marcação de lote).
Conteúdo nominal em volume e, para determinados produtos, também em massa.
Informação sobre inflamabilidade, quando o conteúdo está classificado como inflamável, incluindo, quando exigido, a indicação da massa do conteúdo que é inflamável.
Advertências de pressão, em especial que o recipiente está pressurizado, que deve ser protegido do sol e de temperaturas superiores a 50 °C e que não pode ser aberto à força nem queimado, mesmo após a utilização.
Indicações adicionais de utilização e de perigo necessárias para a utilização segura do produto, como «Não pulverize sobre uma chama nua ou material incandescente».

Muitas destas indicações coincidem com as frases P do Regulamento CLP, pelo que, na prática, aparecem juntas no campo de rotulagem.

Rotulagem segundo o CLP

Um aerossol classificado como perigoso ostenta um rótulo com os seguintes elementos:

Elemento	Conteúdo	Exemplo para aerossóis inflamáveis
Identificação do produto	Nome comercial e designação dos ingredientes relevantes para a classificação	Nome do produto mais solvente ou propulsor, conforme a classificação
Pictogramas de perigo	Losangos com contorno vermelho e símbolo	Chama (inflamável) e, se aplicável, ponto de exclamação ou perigo para a saúde
Palavra de advertência	«Perigo» ou «Atenção»	«Perigo» para aerossol extremamente inflamável
Frases H	Indicações de perigo	Aerossol extremamente inflamável; recipiente pressurizado: pode rebentar se aquecido
Frases P	Conselhos de prudência sobre prevenção, resposta, armazenagem e eliminação	Manter afastado do calor, faíscas e chamas abertas; não perfurar nem queimar; proteger do sol
Dados do fornecedor	Nome, endereço, número de telefone	Dados da empresa do colocador no mercado
Quantidade nominal	Para fornecimento a consumidores	Quantidade de enchimento em ml

A inflamabilidade é classificada segundo os critérios do Regulamento CLP em categorias, desde extremamente inflamável até não inflamável, e baseia-se no calor de combustão químico e nos resultados dos ensaios de inflamabilidade para aerossóis. A categoria aplicável resulta da formulação e do propulsor e é documentada na ficha de dados de segurança.

Indicações típicas em sprays técnicos

Em sprays técnicos com propulsores inflamáveis, aparecem regularmente no rótulo as seguintes informações:

Recipiente pressurizado: pode rebentar se aquecido.
Manter afastado do calor, de superfícies quentes, faíscas, chamas abertas e outras fontes de ignição. Não fumar.
Não pulverizar sobre uma chama aberta ou outra fonte de ignição.
Não perfurar nem queimar, mesmo após a utilização.
Proteger do sol. Não expor a temperaturas superiores a 50 °C.
Manter fora do alcance das crianças.
Informações sobre a inalação de vapores, contacto com os olhos e com a pele, consoante a classificação.

Quais as indicações obrigatórias em cada caso resultam da classificação da mistura concreta. A redação exata é prescrita no Regulamento CLP e não pode ser formulada livremente.

Requisitos de língua e de design

A rotulagem deve estar na língua oficial do Estado-Membro em que o produto é colocado no mercado, que na Alemanha é o alemão. São admitidos rótulos multilingues se todas as línguas contiverem a mesma informação. Os pictogramas têm tamanhos mínimos consoante o tamanho da embalagem, e o rótulo deve destacar-se do fundo e ser claramente legível. Para latas pequenas, o regulamento prevê simplificações.

Quantidade de enchimento, lote e colocador no mercado na prática

A quantidade de enchimento é indicada como volume nominal, normalmente em mililitros para aerossóis técnicos. A marcação de lote é normalmente impressa ou gravada na base da lata ou faz parte do rótulo. É a condição prévia para a rastreabilidade: em caso de reclamação ou de recolha, tem de ser possível determinar qual o enchimento afetado.

O colocador no mercado é quem oferece o produto em nome próprio ou com a sua marca. No caso de uma marca própria, trata-se normalmente do retalhista ou do titular da marca, e não do enchedor contratado. Este papel traz obrigações: a ficha de dados de segurança tem de estar atualizada e corresponder à formulação, e, para misturas com propriedades perigosas, devem ser cumpridas as notificações às autoridades competentes, como os centros de informação antivenenos.

Eliminação de latas completamente vazias

Aplicam-se diferentes vias para a eliminação:

Latas completamente vazias de uso doméstico pertencem à recolha de resíduos recicláveis, como o ecoponto amarelo ou o saco amarelo, uma vez que a lata de folha-de-flandres ou de alumínio é reciclada como material. Completamente vazia significa que não sai produto nem propulsor ao acionar a válvula.
Latas que não estão completamente vazias devem ser eliminadas como resíduos perigosos através da recolha municipal de resíduos perigosos.
Utilizadores profissionais estão sujeitos à legislação de resíduos comerciais e eliminam as latas através dos seus operadores de gestão de resíduos, com o respetivo código de resíduo.

Uma nota de eliminação no rótulo facilita ao utilizador a escolha da via correta.

Nota sobre o Regulamento Europeu de Embalagens e o Ponto Verde

Com o Regulamento Europeu relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR), os requisitos de rotulagem das embalagens estão a mudar por etapas. Entre outros aspetos, está a harmonizar-se a informação sobre a composição material das embalagens e está a restringir-se a utilização de marcas que sugerem uma alegação ambiental para além da participação em sistemas de recolha. Ao abrigo deste regulamento, o logótipo do Ponto Verde deixará de poder ser utilizado nas embalagens a partir de 2027. Quem redesenha rótulos ou planeia marcas próprias deve já deixar de incluir o logótipo e planear as existências de rótulos em conformidade. Os prazos concretos e as disposições transitórias resultam do texto do regulamento.

Lista de verificação para a revisão do rótulo

Colocador no mercado com nome, endereço e número de telefone presentes?
Marca de conformidade (épsilon invertido) e marcação de lote presentes?
Quantidade nominal de enchimento indicada?
Classificação atualizada e pictogramas, palavra de advertência, frases H e P completas?
Advertências de pressão e de inflamabilidade na redação prescrita?
Língua alemã, tamanhos mínimos e legibilidade respeitados?
Nota de eliminação incluída, sem Ponto Verde em rótulos novos?
Ficha de dados de segurança correspondente à formulação e ao rótulo?

Rotulagem para marcas próprias da Aerosols Germany

A Aerosols Germany, marca de sprays da Berger & Schröter GmbH, manda produzir sprays técnicos em unidades parceiras na Europa, realiza o controlo de qualidade e a expedição em Iserlohn e apoia retalhistas e titulares de marcas na rotulagem das suas marcas próprias. Para cada formulação estão disponíveis a classificação e a ficha de dados de segurança; as indicações obrigatórias são incorporadas no design do rótulo e verificadas antes do enchimento em série.

Pretende lançar uma marca própria ou atualizar rótulos existentes? Então envie o seu pedido à Aerosols Germany, e acompanhamo-lo desde a classificação até ao rótulo aprovado.

Rotulagem de latas de aerossol: indicações obrigatórias nos aerossóis